A OAB nacional publicou o Provimento 196/20 que estabelece atividade advocatícia a prática de mediação, conciliação e arbitragem.

Esses métodos adequados de soluções de conflitos, atualmente estão sendo grandes aliados para os advogados que vislumbram acesso á justiça de maneira célere.

De acordo como Provimento 196/20, o advogado que atua como conciliador, mediador e árbitro não altera sua profissão de advogado se prestada em âmbito das sociedades individuais de advocacia ou sociedades de advogados das quais figurem como sócios, conforme §1º, art. 1º:

“§ 1º A atuação de advogados como conciliadores, mediadores, árbitros ou pareceristas e no testemunho (expert witness) ou no assessoramento às partes em arbitragem não desconfigura a atividade advocatícia por eles prestada exclusivamente no âmbito das sociedades individuais de advocacia ou das sociedades de advogados das quais figurem como sócios”

Portanto, muitos advogados se especializam nesses métodos de soluções de conflitos e, assim, um novo mercado se abre para os advogados não litigantes e com habilidades negociais.

Benigna Teixeira Advogada, Doutoranda em Direito Processual no UniCEUB, Mestre e Professora de Direito Civil e Processo Civil em graduação e pós- graduação.