Crime de Violência contra Mulher
A Lei nº. 14.188 de 2021, foi criada com o intuito de definir o programa Sinal Vermelho, modificar a pena de lesão corporal simples cometido contra a mulher por razões
O Reconhecimento da Atividade do Advogado como Conciliador, Mediador e Árbitro
A OAB nacional publicou o Provimento 196/20 que estabelece atividade advocatícia a prática de mediação, conciliação e arbitragem. Esses métodos adequados de soluções de conflitos, atualmente estão sendo grandes aliados